O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou o repasse de recursos para o restabelecimento da ponte na Comunidade São João que foi danificada em sua cabeceira devido às fortes chuvas do dia 3 e 4 de setembro deste ano.
O repasse e a execução dos recursos federais para resposta a desastre (transferência obrigatória) têm como referências legais a Lei nº 12.608/2012, a Lei nº 12.340/2010, a Lei nº 8.666/1993, o Decreto nº 7.257/2010 e a Portaria MI nº 607/2011, dentre outras normas. O restabelecimento ainda não ocorreu por causa do mau tempo, mas logo será realizado.
Os recursos foram solicitados à União pela Defesa Civil Municipal de Vanini, em conformidade ao Decreto de Situação de Emergência pelas chuvas intensas.
