O prefeito Flávio Gabriel da Silva assinou, no dia 30 de março, o termo de renovação do convênio do Programa de Integração Tributária (PIT), firmado entre o Estado e a Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul). O ato aconteceu na sede da entidade, em Porto Alegre.Com a adesão do Município ao PIT, parte do valor arrecadado pelo Estado retorna diretamente aos cofres municipais.
De acordo com o prefeito Flávio, 25% do valor que o Estado arrecada é dividido entre todos os municípios gaúchos, conforme a participação de cada um. “Esse convênio nos permite ampliar a fiscalização em diversas ações que visam não só a arrecadação, mas a promoção de programas de educação fiscal voltados à conscientização dos nossos munícipes”, ressaltou.
O Programa de Integração Tributária visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às prefeituras.
A pontuação no programa corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos 497 municípios gaúchos sobre as receitas do imposto.
